Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2713 Civil prevê que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2909 Código de Processo Civil, não são absolutos, havendo uma presunção de veracidade dos fatos, que pode ser elidida pelas provas produzidas nos autos. Como cediço, ocorrendo a revelia, o juiz não está atrelado ao julgamento de procedência, devendo ser proferida a decisão de acordo com os documentos junt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 3499 do Jardim São Geraldo - Vistos. Cuida-se a presente de ação de cobrança de taxa de manutenção referente aos lotes de terreno sob nº 10 da quadra “b” e nº 11 da quadra “b”, objetos das matrículas nº 77.777 e 77.778, respectivamente. Os autos encontram-se paralisados desde 24/03/2022, sem provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3921 Processo 0000308-24.2021.8.26.0447 (apensado ao processo 1001101-48.2018.8.26.0447) (processo principal 100110148.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Aparecido da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cuida-se de cumprimento de sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3372 exequente foi intimado em 10/12/2020 (fl. 84) para apresentar o demonstrativo do débito, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, quedando-se inerte (fl. 85). Trata-se a presente de verba de caráter alimentar. Por outro lado, é de se observar no incidente que se encontra em apenso, que trata de cobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3551 RELAÇÃO Nº 0896/2022 Processo 0000355-61.2022.8.26.0447 (apensado ao processo 1000017-75.2019.8.26.0447) (processo principal 100001775.2019.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e ProcuradoresSucumbência -Honorários Advocatícios - P.M.P. - A.G.C. - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 3578 RELAÇÃO Nº 0515/2022 Processo 0000255-43.2021.8.26.0447/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Fernando Marigliani - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Vistos. Expeça-se ofício comunicando a extinção do requisitório de pequeno valor, e, após, arquivem-se os presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6479 84.2016.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Rosa Banha Rodrigues - Keith Katherine Anjos e outro - Vistos. DEFIRO o pedido retro. Providencie a Serventia o levantamento dos valores utilizando-se a nova ferramenta do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, conforme formulár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8062 Processo 0000501-49.2015.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jaime Pignaton - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o domínio dos autores, pela usucapião, sobre o imóvel referido na inicial, cujo memorial descritivo se encontra à f. 244 e planta à f. 245, determina