Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 REQDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000060-13.2020.8.26.0247 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : J.R.R. RECLAMADA : S.M.M.R. VARA:CEJUSC ( PRÉ- PROCESSUAL) PROCESSO :1000093-83.2020.8.26.0247 CLASSE :PROCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 137 Processo 0005357-74.2015.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SIORI NAGAHARA - RONEI GERBI Posto isto, julgo improcedente a presente ação. E, por consequência, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. Condeno a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 97 a parte ré para desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de despejo coercitivo. No mandado de intimação deverá constar ordem para constatação das condições do imóvel. 2. Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, independentemente da devolução do mandado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 196 445849/SP) Processo 1001625-58.2021.8.26.0247 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Paulo Rupolo Saraiva - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 188 ILHABELA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0518/2021 Processo 0000026-36.2018.8.26.0626 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Gabriel Ferreira Santos - Vistos, Fls. 294/298 - recebo o recurso e as razõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 105 RELAÇÃO Nº 0503/2021 Processo 0000026-36.2018.8.26.0626 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gabriel Ferreira Santos - Fica o patrono intimado(a), dentro do prazo legal, a tomar ciência da r. Sentença de fls. 282/284. ADV: MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 112 anteriormente expedido. O depósito de fls. 81 está vinculado a ag. 5905 26ª Câmara de Direito Privado. Nesse sentido, impossível a expedição de MLE por este juízo. Assim, expeça-se ofício a ag. 5905 do Banco do Brasil a fim de que vincule o depósito abaixo a ag. 4694 (Ilhabela) e ao processo epígr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 195 constituem crime, ou então que o acusado não concorreu, de qualquer forma, para a sua realização. Nota-se que não é o caso em tela, tendo em vista que resta comprovada a ocorrência dos delitos e há indícios de autoria; 2. Ademais, apreciando as teses defensivas iniciais, não vislumbro causas exclude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 123 Processo 0000218-74.1997.8.26.0247 (247.01.1997.000218) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) L.B.P. - Vistos. SEBASTIÃO JESUS DE SOUZA e LUIZA BEIRÃO DA PUNICEMA, qualificados nos autos, foram denunciados pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 243 é cabível no prazo de 05 (cinco) dias. Diante da tempestividade, conheço do recurso interposto. No mérito, deve ser acolhido. Com relação à alegação contradição, tem-se que de fato foi determinado recolhimento de custas em que pese o deferimento da Gratuidade Judiciária. Destarte, a parte final da