9 resultados encontrados para 1000102-11.2021.8.26.0247 - data: 28/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 80 Processo 0000372-52.2021.8.26.0247 (processo principal 1000102-11.2021.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - M.A.B. - F.P.E.S.P. - Despacho: Cite-se a Fazenda Pública para querendo opor embargos, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do CPC. Int. -
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 71 manutenção da clausura cautelar. E, no caso dos autos, mantem-se a necessidade de manutenção da prisão preventiva, como afirmado na decisão de fls. 157/159 com os fundamentos aos quais me reporto nesta oportunidade, dada a ausência de alteração nas circunstâncias de fato que culminaram na decretaç
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 73 comprovação da quitação arquivem-se, estes autos, bem como o incidente RPV. P.I.C. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP) Processo 0001688-81.2013.8.26.0247/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Pedro Vieira de Lima - Vistos. Assim,
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 122 sede de tutela de urgência. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. O documento de fls.23, demonstra que a requerida solicitou ao Juízo o “DESBLOQUEIO JUDICIAL” do véiculo. O documento de fls.24 demonstra a homologação do acor
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 134 COM FULCRO NO ART. 395, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DO QUERELANTE. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO PARA EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL EVIDENCIADA. FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO QUERELANTE. IMPERIOSA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO ART. 395, II DO CÓDIGO DE P
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 101 pessoal, acessar o link: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/ Int. Ilhabela, - ADV: FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP) Processo 1001715-03.2020.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inde
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 70 DEUS DINIZ (OAB 310603/SP) Processo 1000015-55.2021.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Cícero Bizarria de Deus - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls.75/80:Ciência ao autor. Int. Ilhabela, - ADV: PAULA DE SIQUEIRA NU
Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 112 julgou procedente a ação, para declarar a inexigibilidade do ITBI sobre a transferência dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto do cadastro municipal n. 9930-0096.0010 para o nome do autor e decretar a anulação do lançamento tributário de ITBI. Pretensão à reforma. Preliminar de competênci