Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2548 do presente feito. IV Fls. 3.703/3.709: Indefiro o pedido, porque não cabe ao primeiro grau apreciar as razões de apelação, tampouco seus requisitos. V Fls. 3.710/3.715: DEFIRO a liberação imediata do veículo MARCOPOLO/VOLARE W7 ON, chassis 93PB72M10DC047724, tendo em vista que a restrição de transf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2017 RIBEIRO (OAB 194172/SP) Processo 0001050-53.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - E.A.P. - Fernando Ribeiro Barreto - - C.A.B. - Vistos. Manifestação do Ministério Público de fls. 1023/1024 na fase do artigo 422 do CPP. A) Defiro a oitiva das testemunhas arrol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2165 acrescidos das prestações inadimplidas desde então, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528, “caput”e §7º, do CPC), sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2035 termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima, encaminhando-lhe cópia desta sentença. Com o trânsito em julgado: a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b) intime-se os Réus para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2556 prazo, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo, desde que não haja penhora; Ciência ao exequente. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP) Processo 0004281-35.2008.8.26.0352 (352.01.2008.004281) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Miguelópolis - Vistos. An