Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 270 Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) (Procurador) 1058226-55.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1083 de Peruíbe; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504522-70.2019.8.26.0441; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de Peruibe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) (Procurador); Apelado: Miriam Campos Salles Eufrasio; Apelado: FABIO KAWAGUCHI; Apelada: Adriana Pereira dos Santo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 4225 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000104-76.2021.8.26.0474 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : MORIA MENDES CARVALHO ADVOGADO : 376054/SP - Geovani Pontes Campanha REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA ADVOGADO : 357489/SP - Tiago Mota Tavares da Silva VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000105-61.2021.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 2216 Cooperativa de Trabalho Médico - Advogada: Julia Carolina Duzzi Bertolucci (OAB: 277071/SP) (Procurador) (Fls: 8972) Advogada: Josiara Rabello Bartholomei (OAB: 152804/SP) (Procurador) (Fls: 8972) - Advogado: Heitor Cavagnolli Corsi (OAB: 215339/SP) (Procurador) (Fls: 9055) - Advogada: Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB: 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1621 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2022 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SILVA RUSSO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) NATALIA CORVELONI MONTEIRO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ERBETTA FILHO, EUTÁLIO PORTO, AMARO THOMÉ, RAUL DE FELICE, TANIA MARA AHUA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1587 (OAB: 376234/SP) 2 - 1000104-76.2021.8.26.0474 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Potirendaba - Relator Amaro Thomé - Apelante: Município de Potirendaba - Recorrente: Juízo Ex Offi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 3583 sobre o excesso de execução. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido” (Apelação nº 0004019-31.2016.8.26.0053 Rel. Des. Marcelo Semer - j. 22/05/2017). “Honorários advocatícios que devem ser calculados com base na diferente apurada entre o valor cobrado e o devido. Sucumbência que continua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4097 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - NILZA MARIA MICHELETTI MOCCI - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Informe o exequente se houve recebimento integral do precatório. Caso ainda não tenha recebido os valores dele decorrentes, faz-se necessário ao credor informar, também, a regularidade do RPV.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3315 ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3880 coerência e harmonia do sistema, entendo ser inaplicável o índice também para as condenações cujos precatórios ainda não foram expedidos. Desse modo, conclui-se que deve ser aplicado o IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período. No que se refere aos juros moratórios, de rigor