5 resultados encontrados para 1000105-54.2022.8.26.0368 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1996 Processo 0513397-97.2007.8.26.0366 (366.01.2007.513397) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000031002601900 - Ag. Minuta Janeiro/2022( voltou do TJ) - ADV: PAOLA FERRARI GOMES BIAGINI (OAB 423720/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP) Processo 051995
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2067 providências determinadas no artigo 40, § 4º, do precitado diploma legal. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/ SP) Processo 0505424-62.2005.8.26.0366 (366.01.2005.505424) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000000001401005 - Chamo à conclusão, c
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2092 ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Portanto, deverá a empresa autora emendar a inicial, em 15 (quinze) dias, para juntada da nota fiscal cor
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4636 Processo 1000102-02.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Recrearte Escola Educacional Ltda Me - Vistos. Nos termos do Enunciado 135 (substitui o Enunciado 47) do FONAJE, “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais d