Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 2261 15 (quinze) dias (art. 637, CPC).10 Após, apresente declaração de ITCMD devidamente homologada pelo Delegado Regional Tributário, na forma prevista na Portaria CAT-72, de 04/09/01, apurando ou reconhecendo a isenção do imposto, prevista na letra “a”, Inciso I do artigo 6º da Lei n. 10.705 de 28/12/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2493 para a cidade de São Paulo-SP em 15/12/2012. O referido é verdade e dou fé. Pedreira, 07 de maio de 2013. - ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP) Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2485 imposta ao(s) devedor(es), deverá(ão) o(s) exequente(s) apresentar(em) calculo atualizado do debito, com a inclusão da multa supra mencionada, após expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo esta ser estimada pelo proprio oficial de justiça. No caso de impossibilidade de cumprimento do ato, po