TJSP 01/02/2016 - Pág. 2493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2047
2493
para a cidade de São Paulo-SP em 15/12/2012. O referido é verdade e dou fé. Pedreira, 07 de maio de 2013. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Vistos. Defiro a juntada do ofício de fls. 42. No mais, aguarde-se a devolução da carta precatória de fls.
33. Int. Pedreira, 25 de junho de 2014. - ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB
209526/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Vistos. Defiro o requerido pelo (a) Representante do Ministério Público. Int. Pedreira, 06 de novembro de
2014. - ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)
- M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Vistos. Recebo a representação oferecida contra o adolescente acima. Designo o dia 08 de outubro
de 2015, às 15h45min, para audiência de apresentação. Cientifique o adolescente e seu responsável acerca do teor da
Representação. Notifiquem-nos para que compareçam a audiência. Intime-se. Pedreira, 28 de agosto de 2015. - ADV: EDUARDO
AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Vistos. Certidão de folhas 65: ao representante do Ministério Público. Pedreira, 15 de setembro de 2015.
- ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)
- M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Central da Infância e Juventude - Fórum João
Mendes Jr, 3º andar - salas 307 a 337 - Praça João Mendes Jr, s/n - centro - CEP 01501-900 - São Paulo/SP. INTIME-SE e
NOTIFIQUE-SE o adolescente, na pessoa de seu(s) pai(s) ou responsável(eis) legal(is), acima qualificado, do inteiro teor da
representação, cuja cópia segue anexa, bem como para que compareça(m) perante esse Juízo de Direito, a fim de participar(em)
da audiência de apresentação que Vossa Excelência houver por bem designar. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). N/c Intime-se. Pedreira, 05 de outubro de 2015. ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Vistos. Defiro a cota ministerial de folhas 105. Int. Pedreira, 11 de janeiro de 2016. - ADV: MARCELO
FERREIRA (OAB 209526/SP), EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP)
Processo 0000918-09.2013.8.26.0435 (043.52.0130.000918) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)
- M.P.E.S.P. - G.M.A.R. - Intimação dos patronos do menor infrator para que, no prazo legal, informem o paradeiro de referido
adolescente, a fim de viabilizar o prosseguimento da ação socioeducativa, em cumprimento ao r. despacho de fls. 106. - ADV:
EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 209526/SP)
Processo 0002436-63.2015.8.26.0435 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - J.P. - J.V.L. - Vistos.
Defiro a juntada do termo de oitiva informal. Recebo a representação oferecida contra o adolescente acima qualificado. Para
audiência de apresentação, instrução e julgamento, designo o dia 25 de fevereiro de 2016, às 16 horas. Proceda-se o Senhor
Oficial de Justiça à intimação do adolescente acima qualificado, pais ou responsáveis, acerca do teor da representação, que
segue em anexo, bem como notifique-os para que compareçam a audiência supracitada, acompanhados de advogado ou
na impossibilidade de contratarem defensores, desde logo, proceda a z. Serventia a requisição de defensor(a) dativo(a) ao
adolescente, sendo que, com referida indicação, fica desde logo nomeado(a) nos presentes autos, devendo incontinente, ser
intimado(a) de todo o processado, bem como para apresentação de defesa prévia em audiência. Intime(m)-se a(s) testemunha(s)
eventualmente arrolada(s) pela defesa técnica, deprecando-se, se necessário. Intime-se. Pedreira, 02 de dezembro de 2015.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIANA VACARO
DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP)
Processo 0002462-61.2015.8.26.0435 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - A.C.P.J. - Vistos.
Oficie-se a Secretaria de Promoção Social de Pedreira, requisitando a indicação de local onde o adolescente deva cumprir a
medida socioeducativa de liberdade assistida cumulada com prestação de serviços à comunidade, encaminhando-se cópia
integral do expediente. Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil para que indique um advogado, que deverá acompanhar
a execução de medida socioeducativa do adolescente. Diante do que dispõe o artigo 52 da Lei nº 12.594/2012, requisite-se
ao Órgão Fiscalizador a elaboração do Plano Individual de Atendimento, preservando-se o sigilo no tocante as informações
relativas ao adolescente. Com a vinda do plano, dê-se vistas dos autos ao defensor e ao Representante do Ministério Público,
pelo prazo de 03 dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Caso se faça necessário poderá ser reavaliado o
Plano Individual de Atendimento, conforme determina o artigo 43 da Lei supracitada. Int.. Pedreira, 17 de setembro de 2015. ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)
Processo 0002462-61.2015.8.26.0435 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - A.C.P.J. Vistos. Aguarde-se a vinda de novo relatório informativo, conforme requerido às folhas 176. Int. Pedreira, 11 de janeiro de 2016.
- ADV: MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA (OAB 282181/SP)
PENÁPOLIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PENÁPOLIS EM 15/01/2016
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1000110-70.2016.8.26.0438
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
: Orlei Silva
: 283124/SP - Reinaldo Daniel Rigobelli
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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