Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 391 de Ipaussu - Vistos. O Oficial de Registro de Imóveis, na forma do art. 198 da Lei n. 6.015/73, suscitou dúvida acerca do requerimento formulado por IVONE CORREA para registro da Escritura de Venda e Compra de Imóvel, lavrada em 13.07.2011, referente ao imóvel objeto da matrícula n. 1337. O Oficial de Regis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 264 CONDENAR a ré a fornecer ao autor M. V. P. S. o medicamento Canabidiol 200 mg/ml, no montante de 1 (um) frasco ao mês. O fornecimento ocorrerá até a cessação do tratamento de M. V. P. S. , devidamente atestado pelo médico. A receita médica deverá ser renovada anualmente, pena de cessação do fornecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 166 de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte autora manifestou a intenção expressa de desistir da ação (fls. 84), sendo certo que não houve citação ou qualquer integração do polo passivo. Consequentemente, inviabilizada a citação, não há que se falar no pressuposto do consentimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 221 e em descumprimento à medida protetiva de urgência que lhe foi imposta, encaminhe-se copia de fls. 110/113 para juntada ao processo criminal sob n.º 1000448-56.2021.8.26.0248, para adoção das medidas pertinentes. 2) Sem prejuízo, visando resguardar a integridade física e psicológica dos incapazes conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 230 fls. 118/119. Int. - ADV: MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS (OAB 280168/SP), MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/ SP) Processo 0002711-37.2019.8.26.0252 (processo principal 1001628-03.2018.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Célia da Costa - Leonardo Ramos dos Santos - - Maiara Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 135 financeiros de sua titularidade (fls. 59/60). Nesse passo, DECLARO CONVERTIDO o bloqueio (R$ 365,97 - fls. 50/51) em penhora. PROVIDENCIE a serventia a elaboração de minuta no sistema Bacenjud para transferência do valor para conta judicial. Realizada a transferência, DEFIRO a expedição do pertinente m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 183 RELAÇÃO Nº 0429/2021 Processo 0000217-68.2020.8.26.0252 (processo principal 1001157-84.2018.8.26.0252) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a certidão retro. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 257 Processo 0000217-68.2020.8.26.0252 (processo principal 1001157-84.2018.8.26.0252) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Baurufer Comércio de Ferro e Aço LTDA-ME (atual denominação de Paranapanema Transportes Ltda Me) e outros - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 397 reintegração de posse, pois ausentes os seus requisitos. Embora a narrativa do autor de que houve a cessão do seu imóvel aos réus a título de comodato, a parte autora não trouxe qualquer elemento de prova quanto à sua posse anterior à cessão do seu bem e quanto ao negócio celebrado, de modo que a p