Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 426 DE PEQUENO VALOR - INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE SEQUESTRO NO JUÍZO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA E. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. É da competência exclusiva do E. Presidente deste E. Tribunal de Justiça a determinação de sequestro de verba pública para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 521 gratuita. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação ofertada no prazo de 15 dias. Int. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP), JOSE BENEDITO MACHADO (OAB 90883/SP), ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP) Processo 1006093-38.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3590 338 certidão da multa penal. Em quarto, citado para pagar na presente execução, o executado quedou-se inerte, ainda que de forma parcelada. Por fim, o delito pelo qual o executado foi condenado não envolve criminalidade econômica. Assim, independentemente de estar ou não extinta a pena privativa de liberdade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 301 da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. Intime-se. - ADV: ERICA CAMILA MATHIAS TOMAZ (OAB 364980/SP) Processo 1001568-32.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Otelo Alexandre Moretti - Vistos. Cumpra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 295 184512/SP) Processo 1000112-76.2020.8.26.0025 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Andre Luis Lopes e outros - Vistos. Homologo os honorários estimados pelo perito às fls. 167/169, assim, intime-se o DER, pelo portal, para depós

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 284 81.2018.8.26.0025) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Joseli Aparecida Leite de Barros - Vistos. Após, o trânsito em julgado da sentença de fls. 76, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. ADV: TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP) Processo 0001182-48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 299 réplica, a fim de regularizar o processamento do pedido contraposto, fica a requerente/reconvinda intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se assim o desejar. Int. - ADV: TELMO TARCITANI (OAB 189362/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP) Processo 1000077-58

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 326 dias, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS, sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa estadual (artigo 4º, inciso III e §1º da Lei nº 11.608/2003 do Estado de São Paulo c/c o artigo 1098 e parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. O pagamento deverá se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 246 a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vanderci Benedito Rodrigues - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da concordância da parte autora, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o calculo de liquidação apresentado pelo instituto-requerido. Requisite-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 314 Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º, da CF/88) e do Superior Tribun