Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Thiago Henrique Azarite ADVOGADO : 94702/SP - Jose Luiz Penariol REQDO : Município de Santa Albertina VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0006328-06.2015.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : C.N.C.B. ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 667 à parte-autora, R$10.000,00, a título de danos morais, atualizados desde a sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida a devolver em dobro os va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 875 436 - 1000047-49.2015.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado - Auriflama - Relator Rafael Salomão Oliveira Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Carlos Alberto do Amaral Ribeiro - Recorrido: Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Bb Seguros - Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 720 Art. 303 “único” c/c Art. 302 “único”, II, III e Art. 306 “caput” § 2º todos do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 69 “caput” do(a) CP. Não se encontra presente nos autos causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade manifesta. Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, infraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 1223 BASE DE CÁLCULO, TENDO EM VISTA O CARÁTER GENÉRICO DA GRATIFICAÇÃO – EXCLUSÃO DA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR)” POR SE TRATAR DE VANTAGEM “PRO LABORE FACIENDO”, TAMBÉM DE CARÁTER EVENTUAL – APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1016 Ação Condenatória, ARQUIVANDO-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias.Em razão da norma posta no artigo 41 da Lei 9.099/95, inviável a interposição de recurso desta sentença. Assim, certifique a serventia, de imediato, o seu trânsito em julgado. P. R. I. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 675 sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.R. I. C. - ADV: REGIS IRINEO FORTI (OAB 252314/SP), JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP) Processo 1006726-33.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Zenaide Aparecida de Oliveira Lima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 644 advocatícios que se fixam em 20% do total da condenação, nos termos do que dispõe o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo legal. Int.. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/ SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MARCEL EDUARDO BOMBO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 724 R$ 1.000,00 (mil reais), ficando desde já consignado que a multa diária não se sujeita ao teto dos Juizados Especiais, segundo o Enunciado nº 144 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “A multa cominatória não fica limitada ao valor de 40 salários mínimos, embora deva ser razoavelmente ser fixada