Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2045 representante do ESPOLIO, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a lista dos bens/patrimônio que o compõe, a fim de se averiguar a existência dos requisitos para concessão do benefício da gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 2º), já que não se presume a insuficiência de recursos (CPC, art. 99,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2131 encontra-se individualizada a cobrança dos juros do valor financiado e do custo efetivo total (CET), que, por sua vez, engloba todos os encargos da operação. Corroborou-se o entendimento de que para a validade da utilização da Tabela Price, faz-se necessário que haja cláusula expressa que a autorize no si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1450 Fixação - S.R.R.M. - A.T. - Manifeste-se a requerente sobre a petição e documentos de fls. 81/89, no prazo legal. Int. - ADV: SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (OAB 39410/BA), LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (OAB 21789/BA) Processo 0001250-38.2018.8.26.0681 (processo