5 resultados encontrados para 1000130-18.2022.8.26.0352 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1993 a 4 anos, tendo ocorrido a prescrição. Assim, acolho a manifestação do Representante do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS JOSÉ CAVALLARI, nos termos do disposto no artigo 107, IV, do Código Penal, pela prescrição em abstrato. Após o trânsito em julgado, providencie a serve
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2343 911/69). Ademais, deverá comunicar imediatamente este juízo a distribuição da petição na comarca em que o bem for localizado. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado de busca e apreensão e de citação. Fica a parte autora intimada, via de seu(s) advogado(s), de que o mandado
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1944 homologatória às fls. 55, verifica-se que permanece a controvérsia no que tange os honorários advocatícios. Às fls. 135 fora fixado os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. A parte exequente apresentou cálculos às fls. 144/148. A Autarquia requerida às fls. 153/156 impugnou os
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2056 LEIAPrecedentes/LEIAPrecedentesGuiaRapido.pdf?d=1658342258586 Diligencie-se a cada 120 dias, devendo a parte interessada manifestar-se caso sobrevenha decisão determinando o andamento do feito antes do prazo retro. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 0001053-