Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1380 Processo 1000075-43.2017.8.26.0449 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luzia de Souza Mendes - Fesp-fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - “Vistos. Ante o demonstrativo de pagamento apresentado às fls. 17, indefiro os benefícios da justiça gratuita. No mais, tendo em vista o C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1550 ofendidos ingressam em Juízo na defesa dos seus direitos e interesses). Na hipótese sob exame, revelando-se significativas ambas as funções compensatória e inibitória, entendo que a indenização do dano moral deve ser fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores, separadamente. Anoto q