Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1514 RELAÇÃO Nº 0537/2017 Processo 0000508-52.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.N. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal, para absolver o réu RÓGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO pela prática do crime tipificado no artigo 129, §9º,