TJSP 10/05/2017 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1514
RELAÇÃO Nº 0537/2017
Processo 0000508-52.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.N.
- Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação penal, para absolver o réu RÓGERIO DOS SANTOS NASCIMENTO
pela prática do crime tipificado no artigo 129, §9º, do Código Penal, com fundamento no art.386, V, CPP.Custas ex lege.P.I.C. ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 0007747-78.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - M.A.O.S. - - J.H.G.F.
- Encontram-se os autos aguardando a apresentação dos respectivos memoriais das defesa, no prazo de cinco (05) dias. - ADV:
DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB
365696/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 09.05.2017
RELAÇÃO Nº 0127/2017
Processo 0000724-13.2017.8.26.0356 (processo principal 0004707-25.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - Adenita Ribeiro Lima - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - IPEM - Vistos.Diante
da concordância de fls. 46, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 15/18.
Intime-se a exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os
requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e
Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, observando-se que, diante do valor, o protocolamento deve se dar através de
“Precatório”.Prazo: 30 dias.Int. - ADV: ALCIDES CAETANO (OAB 22882/SP), REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP)
Processo 1000041-27.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Moura
San Miguel Marcello - - Sonia Maria Rodrigo Frazilli - - Sueli Aparecida de Brito Rueda - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA Vistos.Diante da concordância de fls. 181/182 , homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado
às fls. 167/176. Intimem-se as exequentes para procederem nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal
de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de
17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.Prazo: 30 dias.Int. - ADV: ALIETE NAKANO
NAGANO (OAB 161944/SP), SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB 227505/SP), JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/
SP)
Processo 1000062-32.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno - Carlos
Alberto Cornaccini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
pelo autor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.Sem custas e honorários.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000063-17.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Serviço Noturno - Luciano
Guinami - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor,
extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem
custas e honorários.P.R.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN
MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1000083-42.2016.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Francisca Celia de
Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 99/100: Ciência à exequente.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA
(OAB 230527/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000125-28.2015.8.26.0356/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Milton Jose
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova
o depósito de fls. 59, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 61, julgo extinta a execução, com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada,
expedindo-se Mandado necessário.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos.R.P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1000131-64.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço Antonio Aparecido Sartori - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 89/96, manifeste-se a
parte requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: ELIÉTI RAQUEL PAZINATO COSTA (OAB 353552/SP), CLAUDIA ALVES
MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1000134-87.2015.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Elaine Aparecida de
Oliveira Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme
comprova o depósito de fls. 44, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 46, julgo extinta a execução, com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Defiro desde logo o levantamento, em favor da exequente, da quantia depositada,
expedindo-se Mandado necessário.Declaro levantada eventual penhora existente.Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos.R.P.I.C. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
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