Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2247 Processo 1500871-10.2020.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PEDRO HENRIQUE FERREIRA VALLI - - WAGNER BERNARDO FILHO - Intimem-se os defensores para que informem nos autos, com urgência, o endereço eletrônico em que pretendem receber o link de acesso à reunião virt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4360 Tal medida visa evitar que os Juizados Especiais fiquem abarrotados de ações ajuizadas por quem não tem capacidade para litigar no sistema da Lei nº 9.099/95. Da mesma forma, nos casos em que o autor é pessoa física e credor de diversas ações de execução nos Juizados, há que se esclarecer qual a or