14 resultados encontrados para 1000140 57.2022.8.26.0483 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4780 operada na Constituição pela Emenda 103/2019 que estabeleceu à União a competência para edição de normas gerais acerca da inatividade dos militares. Por ser tal legislação aplicável no âmbito nacional, foi referendada no âmbito estadual que aplica sua sistemática. Contrarrazões a fls. 199/202. DECI
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4639 FRANZOI (OAB 227753/SP), ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP) Processo 0001918-21.2018.8.26.0483 (processo principal 1003736-25.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nayara Priscila Feitosa Dias - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que ante o expediente de f
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 4283 recorrido/a. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP) Processo 1000118-96.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - F.A.S. - S.P.P.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE