Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 PROCESSO : 1000136-43.2022.8.26.0346 CLASSE : GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : J.F.F. ADVOGADO : 374703/SP - Amanda Domingos Cesário REQDA : N.F.F. VARA: 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1000138-13.2022.8.26.0346 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Gersony Almeida Krug ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2198 genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas” (STJ, Resp. 113.368). Em sede de cognição sumária e superficial, reputo inexistente tais requisitos autorizadores, uma vez que os fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1752 desde de 27/09/2021. Assim, determinado a baixa da ordem devidamente cumprida de forma integral no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de abertura de procedimento verificatório para apuração da conduta funcional. Ciência ao Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 420

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2225 obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP) Processo 1000142-50.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luana Manrique de Souza - Aym

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1909 Processo 0000958-83.2021.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenizações Regulares - Paulo Cesar Ramos da Silva - V. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, do depósito realizado as fls.21 no valor de R$ 14.333,02 e, seus dividendos em favor da parte credora. Para viabilizar o levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2012 mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput) - Recurso Extraordinário 870947). Confirmo liminar. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da L