Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 PROCESSO :1000137-74.2017.8.26.0355 CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Transporte do Estado de São Paulo (artesp) VARA:2ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRACATU EM 24/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3905 PR) Processo 0002535-89.2009.8.26.0355 (355.01.2009.002535) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Teresa Rodrigues da Silva Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.206: Refere-se ao expediente do TRF 3ª Região, informando que, em cumprimento à Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017, que dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1823 Processo 1000024-57.2016.8.26.0355 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.S.F. e outros - Diante do pagamento do débito, conforme informou a(o) exequente (fls. 65/66), JULGO EXTINTO a presente Execução de Alimentos, e o faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1943 desfazimento da presunção, deve ser feita a prova da necessidade. Nesse sentido, veja-se: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1772 legal da requerente.Pelo princípio da sucumbência, arcará o requerido com as custas processuais e honorários do patrono da parte adversa que fixo por equidade em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade processual que neste ato concedo ao requerido.Expeçam-se certidões para as patronas nomeadas pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 1695 e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente dec