Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 7 indefiro a tutela de urgência, consistente na fixação de alimentos provisórios em prol dos autores, uma vez que não vislumbro a presença dos seus requisitos autorizadores. Com efeito, a questão depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a fim de que, seja analisa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 18 - N.M.V.S. - Vistos. Fls. 68/71: A arguição de suspeição do órgão do Ministério Público se processa por exceção e nos termos do artigo 111 do Código de Processo Penal, “as exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal”. Assim sendo, torn