Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2724 dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROBINSON DANIEL DA FONSECA (OAB 433206/SP) Processo 0001658-56.2022.8.26.0368 (processo principal 1002258-94.2021.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Édwig Fonseca - Vistos. Fls. 181: Tendo em vista a concord�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2156 comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: STJ REsp. n. 151.943/GO; TJSP AI n. 172.390-4/4-SP e extinto 2º TACSP AI n. 822.173-00/1. No específico caso sob ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2824 Pereira Me - Vistos. Anote-se como pendência do processo no sistema a penhora de crédito do autor, conforme ofício de p. 35, atribuindo, inclusive, a tarja indicativa de penhora no rosto dos autos. Atente-se o Ofício Judicial a proceder às anotações, também, em eventual incidente de cumprimento de senten