Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 9477 que proferiu, nos termos do art. 1030, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Vandickson Soares Emidio Advs: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Nº 1000111-07.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4024 Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP) Nº 1000140-57.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrido: B. V. - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 4292 RELAÇÃO Nº 0113/2022 Processo 1000146-64.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - E.A.R. - S.P.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ELCIO APARECIDO RODRIGUES em face da SPPREV SÃO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4780 operada na Constituição pela Emenda 103/2019 que estabeleceu à União a competência para edição de normas gerais acerca da inatividade dos militares. Por ser tal legislação aplicável no âmbito nacional, foi referendada no âmbito estadual que aplica sua sistemática. Contrarrazões a fls. 199/202. DECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 4137 será efetuado: “...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública...” Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA