Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2547 1399 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) - Av. Bri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2783 Teresa Ramos Marques - Negaram provimento aos recursos voluntários e deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTATRIBUTOSICMS TUSD E TUST - ENERGIA ELÉTRICA BASE DE CÁLCULO LEGITIMIDADE INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE:- É PARTE LEGÍTIMA PARA A ANULATÓRIA E PARA A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO O CONSUMIDOR FINAL Q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1276 - Apelante: Vilma Santos Silva - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1916 Nº 0237519-32.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil (Atual Denominação) - Vista à(s) parte(s) c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2782 Apelante: Marta Diniz da Rocha - Apelante: Nilza Libania da Silva Ferreira - Apelante: Alexandre Jorge Ferreira Pedro - Apelante: Sergio Carlos Rodrigues - Apelante: Luciano Leite Garcia - Apelante: Anderson da Silva Antunes - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelante: Rubens Sergio Ramos - Apelante: Heliana Aparecida Lemos Car

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1164 que a ação rescisória fundada no art. 485, V, do CPC prospere, é necessário que a interpretação dada pelo decisum rescindendo seja de tal modo aberrante que viole o dispositivo legal em sua literalidade. Se, ao contrário, o acórdão rescindendo elege uma dentre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 920 ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 388 deve ser fornecida conforme seu princípio ativo, independente de fornecedor, de marca ou de nome comercial, autorizado o fornecimento de medicação genérica; e a medicação a ser fornecida deve ser só aquela expressa e individualizadamente indicada na petição inicial destes autos, concomitantemente à s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 906 segurança, por maioria, externou o entendimento de que, “não sendo o medicamento postulado registrado na Anvisa, não é possível ao Estado do Paraná fornecer o referido medicamento a senhora impetrante. Nestas condições, voto para ser extinto o mandado de segurança sem julgamento do mérito porque ause