TJSP 12/08/2022 - Pág. 1276 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
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- Apelante: Vilma Santos Silva - Apelado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Andréia Analia Alves (OAB: 165350/
SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) - Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Jose de Arimatéia Sousa dos
Santos (OAB: 307051/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0035644-15.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cicero Firmino de
Souza - Apelante: João Antonio Pignatari - Apelante: Dirceu Valeriano - Apelante: Silvio Aparecido Garcia dos Reis - Apelante:
Serafim Pignatari - Apelante: Arlindo Moreira da Silva - Apelante: Frederico Foguel - Apelante: Antonio Zulato Filho - Apelante:
Alvaro Gonçalves da Cruz - Apelante: Josafa Severino dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 458-65 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de agosto de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de
Oliveira - Advs: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Maria Luiza
Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044882-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São José dos Campos - Autor: Ricardo
Alexandre de Paula (Justiça Gratuita) - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.
99/108, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de agosto de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Gustavo
de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP) - Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0073993-91.0300.8.26.0090 (583.90.0300.5714321) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado:
Tales Gurgel Severo Batista (Espólio) - Apelante: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls.
183-95 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de agosto de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Carla Severo
Batista Simoes (OAB: 155023/SP) - Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP)
(Procurador) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0301381-57.0800.8.26.0090 (583.90.0800.7569068) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado:
Tales Gurgel Severo Batista (Espólio) - Apelante: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial interposto em fls.
155/176 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de agosto de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Carla Severo
Batista Simoes (OAB: 155023/SP) - Luiz Antonio Simões (OAB: 175849/SP) - Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP)
(Procurador) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000125-63.2017.8.26.0160 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Descalvado - Apelante: Maria Alice Müller Tomaz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Descalvado - Por derradeiro, ausentes
os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. Dessa forma, com relação à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
4 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Larita Cristina Biazzi (OAB: 343790/SP) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Claudio Falcao Dias dos Santos (OAB: 416977/SP) (Procurador) Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB: 319782/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000148-81.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apdo/Apte:
Sebastião Pereira de Lima - Apte/Apdo: Secretário de Saúdo do Município de Jundiaí - Apelante: Juízo Ex Officio - Fls. 290/299:
Cumpra-se o despacho de fls. 403, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamentos Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal, a teor do inciso III do art. 1.030 do Código de Processo Civil,
tendo-se por sobrestado o recurso extraordinário. No que tange ao tema sob nº 793/STF, em conformidade com o já pontuado
no referido despacho (fls. 403), tal análise será realizada oportunamente. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Ana Lucia Monzem
(OAB: 125015/SP) - Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000187-59.2021.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Buritama - Apelante: Rodrigo
Zacarias dos Santos - Apelada: Alciomar Aparecida Ribeiro Guerbach - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 1338-1405, reiterado às fls. 1482-1549. com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 3 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Fernando Henrique de Castilho (OAB: 439684/SP) - Carlos Alberto Goulart Guerbach (OAB:
85068/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000187-59.2021.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Buritama - Apelante: Rodrigo
Zacarias dos Santos - Apelada: Alciomar Aparecida Ribeiro Guerbach - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso
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