Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2010 (fls. 19/20). III - Os documentos juntados aos autos demonstram, ao menos em cognição sumária, que o imóvel tributado está inscrito no Incra e que a agravante vem arcando com o pagamento de ITR (fls. 30/35 do processo de origem). III - Considerandose que há probabilidade do direito e caracterizado o perigo de dano ou o risco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 2588 Nº 1000148-87.2022.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Rumo Malha Paulista S/A - Embargdo: Município de Colina - Magistrado(a) Mônica Serrano - Rej