Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2807 EDVANILDA SOARES BORGES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS - Vistos. Transitada em julgado a sentença de mérito, enviem-se ofícios à Secretaria de Saúde Municipal e à Direção Regional de Saúde (DRS XIII) de Ribeirão Preto para cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2855 Execução Fiscal - Pitangueiras Açucar e Alcool Ltda - Manifeste-se a embargante, no prazo de 10 dias, quanto ao ofício juntado a fls. 563/571. - ADV: MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2605 para figurar no polo passivo da ação, pois os serviços públicos de saúde integram sistema único (Art. 198, CF), integrado pelos três entes da federação (Art. 9º, Lei 8.080/90), todos responsáveis pelo seu exercício. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando à Fazenda