Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2015 MAIRIPORÃ Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0318/2022 Processo 0000114-60.2021.8.26.0338 (processo principal 1000476-50.2018.8.26.0338) - Liquidação por Arbitramento Rescisão / Resolução - M.P.R. - - A.S. - - D.F.M. - Vistos, 1. Página 99/100: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1676 que pode ser documentalmente provado ou aquele que não demanda prova para o seu conhecimento. No caso, s.m.j., para se saber se o impetrante tem ou não direito à anulação do processo administrativo oriundo de auto de infração bem como para se saber o que de fato ocorreu, há necessidade de produção