Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2841 Indenização por Danos Morais em face de Tim Celular S.A. Após a publicação da sentença de mérito, proferida às fls.156158, as partes celebraram composição amigável (fls.160-161). É o breve relatório. Decido. A transação pode ser celebrada a qualquer tempo e possui o condão de afastar o exercíci