Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3822 a suspensão da exigibilidade do crédito tributário poderá ser alcançada pelos autores, mediante depósito integral do débito, nos termos da Súmula n. 112 do STJ e do artigo 151, II, do CTN. No mais, tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3169 Brasil Sa - Ana Paula Gonzales da Hora - Vistos. Nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. A medida é prevista no artigo 854, do Código de Processo Civil, e, em nome do princípio da efetividade, DEFIRO a medida pleiteada. Nesta data,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3204 Indenização por Dano Material - Irineu Riato - Andre do Nascimento Batista - - José Antonio dos Santos - - Usina Costa Pinto Açucar e Alcool - - A N Batista Transportes Rodoviarios Ltda Me - Vistos. Considerando-se a natureza da causa e a possibilidade de solucionar a lide por meio da conciliação, design

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3487 do direito invocado pela parte Autora se ampara no documento de fl. 21, que demonstra constar inscrição do nome do Autor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. O perigo da demora, de igual modo, também se mostra presente, sendo certo que, acaso perdure essa situação, a negativação do no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3487 do direito invocado pela parte Autora se ampara no documento de fl. 21, que demonstra constar inscrição do nome do Autor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. O perigo da demora, de igual modo, também se mostra presente, sendo certo que, acaso perdure essa situação, a negativação do no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3487 do direito invocado pela parte Autora se ampara no documento de fl. 21, que demonstra constar inscrição do nome do Autor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. O perigo da demora, de igual modo, também se mostra presente, sendo certo que, acaso perdure essa situação, a negativação do no