Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 46 esclarecimentos a serem prestados, requisite-se os honorários periciais. Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP) Processo 1004056-69.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sergio Longuinho de Freitas - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 23 comprador quem deu causa ao desfazimento. A restituição limitar-se-á aos valores comprovadamente pagos pelos autores ao réu, seja por boleto, seja por cheque endereçado a qualquer das partes. A correção monetária é a mesma estabelecida no contrato (IGP fls. 128) desde o pagamento individualizado das parcel