Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1824 ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1000158-66.2022.8.26.0681 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.S.S. - - U.D.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/05), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1529 01/35). Decisão (fls. 47/48) foi recebida a inicial, sendo deferido os benefícios da gratuidade da justiça, com determinação de citação da parte requerida. Em resposta (fls. 53), a ré afirma, preliminarmente a ausência de laudo. No mérito alegou ausência de comprovação da incapacidade; sustento