Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 REQTE : Terracom Construções Ltda. ADVOGADO : 162907/SP - Antonio Carlos Costa Junior REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ VARA:1ª VARA PROCESSO :1000159-94.2020.8.26.0366 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão REQDO : F.R.B. VARA:1ª V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 42 Luiz Bohlsen (OAB: 115143/SP); Interessada: Monna Millen Magalhães; Advogada: Carla Alves Peralta (OAB: 156733E/SP); Interessado: Amador Bueno de Camargo Sobrinho; Advogada: Adriana Maria Mello Araujo de Souza (OAB: 163545/SP); 2048111-83.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 360 2048158-57.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIS MARIO GALBETTI; Foro de Jundiaí; 4ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015834-45.2018.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2082 falecido até a partilha, por força do disposto no art. 1.997 do Código Civil. Ademais, a medida pretendida não se mostra contrária ao interesse da herdeira menor. Noto, contudo, que o valor dos débitos apontados às fls. 117/119, no valor de R$ 19.171,74, abrangem juros e multa, anistiados, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 2229 polo passivo da ação, com seus dados qualificativos e endereços para fins de citação. No tocante a Cacilda, é de se notar que certidão de óbito aponta o falecimento de Guilherme no ano de 1.968, com 68 anos de idade, com a informação de que eram casados. Assim sendo, à vista da inexistência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 625 entendimento do juiz já foi declinado na decisão anterior. NÃO CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração, pelo que manifestamente incabíveis. Intime-se. - ADV: GERSON LUIZ SPAOLONZI (OAB 102067/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), LAZARO BIAZZUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2107 objetiva e fundamentadamente, a que fato se destinam provar. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3) Caso haja, juntamente com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2142 emissão. Com a juntada do aludido formulário, após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, das quantias de fls. 05/06. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: EDMON SOARES SANTOS (OAB 248724/SP), RICARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2637 a serventia o necessário. No que se refere ao Serasajud, defiro o pedido de fls. 62/64, diante do recolhimento adequado da taxa pertinente (Guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 16,00). Após, providencie a serventia junto ao SERASAJUD 2.0 no sentido de proceder à anotação do débito que decorre da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2240 e 4º, do art. 100, da Constituição Federal, “a obrigação considerada de pequeno valor corresponderá ao teto do maior benefício do regime geral de Previdência Social”, o que não se verifica ao caso em comento. Desta maneira, revejo parte do despacho de fls. 60 e determino que, após o transcurso