Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1832 julgado da presente decisão, e aguarde-se notícia quanto ao integral cumprimento da composição.P.R.I.C. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL EDITAL DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1567 que seja determinado ao ente requerido que proceda ao correto apostilamento, para posteriormente apresentar cálculos de liquidação com relação à verba não recebida escorreitamente. O Município requerido, instado a se manifestar, alega que a decisão expressamente excluiu as horas extras e as horas extra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1928 se nota pela leitura da certidão e documento de fls. 64/65 e considerando a nova sistemática adotada no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo para a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cite-a para que, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 2194 Claudia Maria Longo - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), devidamente corrigida monetariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 1902 a recomposição plena do valor devido ao requerente, deverá incidir correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desse Estado (com base no INPC), aplicando-se, a partir do trânsito, a taxa SELIC, sem concorrência de qualquer outro índice.O valor devido será apurado na fase executi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1724 (OAB 102733/SP) Processo 1000128-44.2015.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Marcos Rogério Piccolo Dunda Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - MUNICÍPIO DE MONTE ALTO e outro - Anote-se nas futuras publicações a serem realizadas no Diário da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1980 Processo 1002444-93.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Moreira - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Vistos. F. 154/168: o autor alega que recebe habitualmente horas extras e que, por isso, elas devem incidir no cálculo da sexta-parte, diante da sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1975 filio-me, em parte, o certo é que a sentença proferida nestes autos afastou de forma explícita a incidência das horas extras no cálculo da sexta parte. Pela leitura da sentença, na ratio decidendi, mais precisamente a f. 126, este Juízo assim esclareceu: “... Deve-se entender, assim, por vencimentos in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 1682 grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais. Conforme comumente tem ocorrido neste Juízo, o valor dos atrasados só pode ser calculado após o apostilamento da vantagem acima concedido. Assim, o valor devido será apurado na fase executiva, a despeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 2622 demonstrativos de pagamentos coligidos aos autos, após a realização do apostilamento, o município requerido vem utilizando na base de cálculo da sexta-parte apenas as parcelas correspondentes ao vencimento padrão, quinquênio e adicional de periculosidade (R$1.209,37 [horas normais] + R$302,34 [quinquênio]