24 resultados encontrados para 1000163 52.2017.8.26.0394 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 2302 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Vol. 1. p. 589).No caso concreto, conquanto a exequente tenha apresentado comprovante de recebimento das mercadorias, continua sendo carecedora de ação na medida em que não realizou o protesto das duplicatas, pelo que não há se falar em atribuir efeitos infringentes aos em
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2223 do valor da causa. Anote-se no sistema SAJPG. Do encaminhamento dos autos ao Cejusc Encaminhe-se o presente feito ao CEJUSC para designação de data e horário para audiência de conciliação. Nos termos do artigo 13 da Lei n. 13.140/2015, Resolução 809/2019 do E. TJSP e Ordem de Serviço nº 01/2019 do C
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2380 de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequ