Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 REQTE : Patricia Furtado ADVOGADO : 238220/SP - Rafael Antonio Deval REQDO : Luiz D’angelo - Espólio VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000155-34.2021.8.26.0233 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : B.P.H. ADVOGADO : 417433/SP - Vitória Neris de Melo REQDA : A.C.A. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 14 Intime-se. - ADV: RAFAELA DOS SANTOS (OAB 342605/SP) Processo 1000165-78.2021.8.26.0233 - Petição Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Waldir Siqueira - Homologo, por sentença, a desistência da ação (nos Juizados, não depende de anuência do réu), e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 11 do crédito (R$ 2.233,50). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor. Não cabem honorários advocatícios previstos no § 1º, do art. 523, do CPC, porque incide a regra especial do art. 55, da Lei nº 9.099/95. 2. Com o decurso do praz