Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1692 Peixoto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 15 - O advogado do exequente realizou o peticionamento eletrônico da RPV.Assim, suspendo o andamento dos autos do cumprimento de sentença, até noticia de pagamento da RPV incidente processual digital.Aloca-se este feito na fila adequada (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 1610 / Execução - DANIEL ATHAYDE DE REZENDE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença.Intime-se a executada, por meio do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO - TJSP e CGJ Nº 380/2016, datado de 18/03/2016, para querendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 1884 astreinte, quando verificar que se tornou insuficiente ou excessivo, a deliberação a propósito é passível de ser revista a qualquer tempo, não se podendo cogitar de preclusão a respeito. 2. Legitimidade, no caso, da interlocutória decisão indeferitória de pedido de execução da multa, à luz da circ