15 resultados encontrados para 1000171 77.2022.8.26.0483 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 4024 Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP) Nº 1000140-57.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrido: B. V. - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Có
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3698 demonstrativo de pagamento às fls. 32/33, onde se constata que o pagamento realizado pela FESP faz referência ao incidente 1 e o seqüestro decorre do incidente 2. Assim sendo, reconsidero o despacho de fl. 36, tendo em vista que não houve pagamento em duplicidade como alegado pela FESP, devendo o valor p
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4644 que se discutia a controvérsia à luz do artigo 22, XXI da Constituição Federal (na relação dada pela Emenda Constitucional 103/2019), a constitucionalidade da fixação de alíquotas para a contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas, pela Lei Federal
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3854 que a Lei Estadual 17.205/19 reduziu o valor da OPV para 11.678,90. Sustentou que As requisições expedidas até 07/11/2019 (inclusive o dia 07/11) serão atendidas com base no teto de valor então em vigor, mas a partir de 08/11/2019 (inclusive o dia 08/11), apenas as que observem o novo limite serão atendid