Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1644 Processo 0000647-70.2018.8.26.0355 (processo principal 1001123-28.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Grace Mansur da Silva - Isnaldo Lima da Costa Neto - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca do resultado “negativo” referente as informações ao Judiciário obtidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2006 de causa excludente de ilicitude do fato, ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime, ou que sua punibilidade esteja extinta, sendo certo que deverão ser melhor analisados à luz da instrução processual. Destarte, não sendo o caso de reconhecer quaisquer da hip