5 resultados encontrados para 1000175-36.2017.8.26.0695 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1402 12 - 1002066-93.2017.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado - Atibaia - Relator José Augusto Nardy Marzagão - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Rogerio Berbero e outro - Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2116 JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2017 Processo 0701272-23.2012.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lazar
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2142 acesso ao processo digital com a qual a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam. Sem prejuízo, intimem-se (via postal) os representantes legais das Fazendas Públicas da União, Estado e Município para que manifestem seu interesse na causa,
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2010 absolutamente distintos.A primeira sempre é possível, independentemente da natureza da ação que se aviventa; a segunda somente é possível por meio do exercício do controle concentrado de constitucionalidade. A propósito: “A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei não é e não pode ser