Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1940 Repercussão Geral) deverá ser adotado nos autos, determino a suspensão dafase de execução até o julgamento daqueles embargos de declaração pelo STF. Faculta-seao credor que prossiga com o presente cumprimento de sentença,desde queutilize para a correção e os juros os critérios do art. 1.º-F da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2084 tornando definitivos os efeitos da liminar. Outrossim, em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil”. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ADRIANO CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1740 (Agravo de instrumento n. 0248941-17.2011.8.26.0000. Rel. Evaristo dos Santos. 6ª Câmara de Direito Público. 26/10/2011). Não apresentada impugnação pela executada (pág. 26), homologo os cálculos apresentados pelo exequente, no valor de R$ 8.240,00, já observada a renúncia acima homologada. Expeça-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1932 Maria Lúcia Lopes em face da Fazenda Publica Municipal de Mirante do Paranapanema, cadastrada no fluxo de trabalho do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/09, a competência do Juizado da Fazenda Pública é absoluta. Neste sentido, possíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 1969 Conciliação para o dia 09/08/2017 às 10:00h, no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, da Comarca de Mirante do Paranapanema-SP, localizado na Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, nº 455, centro, CEP 19.260.000 (mirantejec@tjsp. jus.br) (tel. 18-3991-1657). Certifico, ainda, que as parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1581 outro lado, atento ao princípio da celeridade, bem como, para que não haja prejuízo às partes diante da excepcionalidade vivida por todos, considerando que já houve a citação da requerida, determino sua INTIMAÇÃO para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente poderá o(a) Requerido(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1959 eletrônico de distribuição da carta precatória. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP) Processo 1001253-75.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paulo Marcio de Faria - Fazenda Alvorada de Bragança Agro Pastoril Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2004 Processo 0000086-69.2020.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Adriano Carlos Ravaioli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nada mais restando a ser apreciado, cumpra-se a decisão de página 48. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1726 Processo 0000426-13.2020.8.26.0357 (processo principal 1000128-72.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilza Sato - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - VISTOS. Ante a manifestação do(a) requerente, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1907 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0384/2018 Processo 0000005-28.2017.8.26.0357 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - A.C.O.I. - Vistos Diante do certificado a fls.147, declaro preclusa a oitiva das testemunhas arroladas pela infratora. Anote-se. No mais, aguarde-se