TJSP 18/09/2020 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
2004
Processo 0000086-69.2020.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Adriano
Carlos Ravaioli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nada mais restando a ser apreciado,
cumpra-se a decisão de página 48. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ADRIANO
CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000092-76.2020.8.26.0357 (processo principal 1001137-69.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Andria Rossete de Araújo Reverte - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - O r. Acórdão, transitado em julgado em novembro de 2019 (fls. 328), reconheceu “o direito à promoção
funcional por antiguidade e, também, por merecimento, tal como pleiteados na inicial, desde a data do seu ingresso no serviço
público municipal, sendo os direitos extensíveis aos cargos atualmente ocupados, sem descontinuidade, mantidos os demais
termos da sentença recorrida, com observação” (fls. 323) (negritei). É dos autos que a exequente, em 02/02/2015, tomou posse
em dois cargos: 1) Professor de Educação Básica I Educação Infantil Pré-Escola; e 2) Professor de Educação Básica I Educação
Fundamental. Atualmente, exerce o cargo em Comissão. Segundo afirmado pelo executado (fls. 123), a exequente teria optado
por receber exclusivamente os vencimentos de um dos cargos de origem, isto é, Professor de Educação Básica I. Sendo assim,
concedo ao Município o prazo de 10 dias para juntar aos autos o referido documento subscrito pela exequente. Intime-se. - ADV:
ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000102-23.2020.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Mário Victor de
Araújo Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Nada mais restando a ser apreciado,
cumpra-se a decisão de página 47. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), ADRIANO
CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 0000150-50.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - VALDEMIR
MANOEL DE OLIVEIRA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Autos com vista às partes pelo prazo de 05
(cinco) dias para manifestação acerca do documento se páginas 127/128. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/
SP), LUIS DENUNCIO MARCHIZELLI (OAB 84898/SP)
Processo 0000150-50.2018.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - VALDEMIR
MANOEL DE OLIVEIRA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Autos com vista às partes pelo prazo de 05
(cinco) dias para manifestação acerca do documento se páginas 127/128. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/
SP), LUIS DENUNCIO MARCHIZELLI (OAB 84898/SP)
Processo 0000332-65.2020.8.26.0357 (processo principal 1000176-36.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - AMANDA SILVA MENEZES NASCIMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte
Executada (pág. 83/84) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente
respectivo. 3. Int.. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000341-27.2020.8.26.0357 (processo principal 1000178-06.2015.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - ELTON LEITE CORREA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte Executada (pág. 56/58)
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente respectivo. 3. Int.. - ADV:
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000392-38.2020.8.26.0357 (processo principal 1001201-79.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Lourdes Maria dos Santos Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Pág. 35/36: manifeste-se a Requerida/Executada. Intime-se. - ADV: TAMIRES
MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP), NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP)
Processo 0000431-35.2020.8.26.0357 (processo principal 1000684-11.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Luiz Carlos Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Diante
da concordância tácita do(a) EXECUTADA (pág. 13), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte EXEQUENTE (pág.
2/4) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente respectivo. 3. Int.. - ADV:
ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP)
Processo 0000481-61.2020.8.26.0357 (processo principal 1000961-56.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Hilda Ruas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Diante da
concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte Executada (pág. 18/19) para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente respectivo. 3. Int.. - ADV: EDERLAN ILARIO DA
SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP)
Processo 0000513-66.2020.8.26.0357 (processo principal 1000831-03.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Elcio Pereira do Nascimento - - Regis Macedo Castro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública,
intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica
consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017
a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB
285403/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/
SP)
Processo 0000516-21.2020.8.26.0357 (processo principal 1000145-11.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Alessandra Cristina Voltareli - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intimese a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. Fica
consignada expressamente a informação aos senhores advogados e partes que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017
a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Expeça-se o necessário. Int.. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/
SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP), RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP)
Processo 0000518-88.2020.8.26.0357 (processo principal 1000819-86.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alva Dulce Fernandes da Rocha - - Andreia Aparecida de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º