Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 112 Processo 1500556-70.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Lavinia Cafaro Brito e Theo Cafaro - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do feito. - ADV: EDWARD BOEHRINGER (OAB 294033/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 355 conheço e acolho os aclaratórios opostos pelos autores para retificar o dispositivo da decisão embargada nos seguintes termos: “ficando cada litisconsorte responsável pelo pagamento proporcional das referidas despesas (art. 87, §1º, do CPC)”. 4. Decorrido in albis o prazo para eventual interposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 102 posto que vendida antes do falecimento do de cujus ao Sr. DANIEL SANTOS DA SILVA. Assim, tem-se que o contrato de compra e venda de bem móvel, que se perfaz com a tradição, era pleno e eficaz na data do passamento do vendedor.Presente também perigo de resultado útil do processo, pois desnecessário se aguar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 106 multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados, e a audiência será cumprida nos mesmos moldes da r. Decisão que determinou a citação, com os benefícios do art. 212, § 2º do NCPC.Cite-se o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 155 alimentícia.Portanto, ante a ausência dos requisitos legais, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.3. Abra-se vista com urgência ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de tutela. 4. Tendo em vista o disposto nos artigo 334, 694 e 695 do Novo código de Processo Civil, desi