TJSP 06/12/2017 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2483
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Processo 1500556-70.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Lavinia Cafaro Brito e Theo Cafaro - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: EDWARD BOEHRINGER (OAB 294033/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 1500684-90.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Dilermando Cigagna Junior - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do feito. ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA (OAB 231600/SP)
Processo 1500764-54.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Carlos Alberto Cauduro - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
RAFAEL SAMPAIO BORIN (OAB 262286/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 1500892-74.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Sergio Flavio de Albuquerque Felizola - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
Processo 1500968-98.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FERNANDA DE DEUS
DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 1501038-18.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Sergio Klepacz - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VIVIANE
FRIZZO CALDEIRA KLEPACZ (OAB 72542/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 1501064-16.2017.8.26.0247 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ILHABELA - Jose Alcides de Queiroz Alves - Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento do feito. ADV: LUCIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 233840/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA APARECIDA GUEDES ASSUNÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0675/2017
Processo 1000102-50.2017.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.J.S. - S.R.F. - Manifeste-se o
autor em réplica, no prazo legal, quanto à contestação apresentada. - ADV: ELIZABETE APARECIDA DA SILVA MUNIZ (OAB
316049/SP), MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA (OAB 200007/SP)
Processo 1000134-89.2016.8.26.0247 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.J.A.S. R.A.S. - Fica o requerente intimado a se manifestar acerca do parecer do Ministério Publico às fls. 47. - ADV: ALESSANDRA
CRISTINA NONATO DO VALE (OAB 244916/SP), OSVALDO VASCONCELLOS (OAB 75362/SP)
Processo 1000174-37.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - B.G.O.A. - - M.A.A. - Fica
redesignada a audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2018, às 16 horas. A audiência será realizada junto ao Setor
de Conciliação, neste Fórum. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou
por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), (art.
334, §§ 9º e 10º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Por se tratar de tentativa de conciliação,
a parte autora será intimada por seu patrono devidamente constituído nos autos. O réu foi intimado através de sua citação em
cartório, conforme certidão retor. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada
com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, NCPC). - ADV: SUELY
DE FREITAS (OAB 308199/SP)
Processo 1000178-74.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum - Alimentos - M.F.J. - Fica redesignada a audiência de
conciliação para o 06 de abril de 2018, às 10 horas. A audiência será realizada junto ao Setor de Conciliação, neste Fórum.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), (art. 334, §§ 9º e 10º, NCPC). A ausência
injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, NCPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados,
e a audiência será cumprida nos mesmos moldes da r. Decisão que determinou a citação, observando-se o novo endereço
apresentado, com os benefícios do art. 212, § 2º do NCPC. - ADV: SUELY DE FREITAS (OAB 308199/SP)
Processo 1000223-78.2017.8.26.0247 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - L.M.T.
- - C.C.R.C. - Republicação da sentença de fls. 28, tendo em vista que não constou o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) Requerente
Luciano Mendonça Trentine, Dr. Marcel Pereira Raffaini, OAB/SP Nº 255.199. “Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls. 01/05).Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre
as partes, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Novo Código de Processo
Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Defiro eventual desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em
julgado, expeça-se o necessário, se o caso e, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R. I. C.” - ADV: MARCEL
PEREIRA RAFFAINI (OAB 255199/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP)
Processo 1000348-46.2017.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.S.S. - Vistos. Homologo o
acordo retro celebrado pelas partes em audiência (fl. 25) e extingo o presente feito nos termos do art. 487, III, ‘b’ do Novo
Código de Processo Civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a desistência do prazo recursal. Arbitro os
honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) em 100% da Tabela PGE/OAB para a causa.Após as anotações de praxe, expeça-se
o necessário, se o caso, e ao arquivo.P.R.I.C.MP. - ADV: VALÉRIA ALVES BUENO (OAB 167907/SP)
Processo 1000373-59.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - L.C.A.B. - Vistos,Diante da
concordância das partes, que se reconciliaram, acostada às fls. 110, recebo a mencionada manifestação e homologo o pedido de
desistência do processo, julgando o feito extinto sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do NCPC.Defiro a
desistência do prazo recursal. Oficie-se conforme requerido, para cessação de descontos diretamente de folha de pagamento.O
ofício ficará à disposição da parte interessada no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça
(http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado, a
prescindir, assim, do comparecimento do advogado ao Cartório.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a competente
certidão de honorários, ficando arbitrados os honorários dos(as) patronos(as) nomeado(a) em 70% dos valores fixados em
tabela do Convênio PGE/OAB.Após, arquivem-se observadas as formalidades legais.P.R.I. - ADV: WALDEMAR GONÇALVES
MUNHÓZ JÚNIOR (OAB 363145/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º