Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000175-02.2022.8.26.0294 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Valdir Marcondes ADVOGADO : 156582/SP - Elson Kleber Carravieri REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1000170-7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 812 de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 114: Defiro, expeça-se mandado no endereço fornecido. Sem prejuízo, encaminhe-se ao servidor responsável para elaboração das pesquisas Sisbajud e Infojud para localização do endereço do requerido Nivaldo Fernandes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1050 retro: Tornem os autos ao arquivo. Com relação à taxa judiciária, a mesma não incide na espécie dos autos. E isto porque, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que dispõe sobre a remuneração dos serviços públicos de natureza forense, não incide taxa judiciária nas ‘’ações de aliment