Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1844 execução também determine eventual sequestro de renda Precedentes Provimento do recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2297832-20.2020.8.26.0000; Relator (a): Maria Olívia Alves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro de Jacareí Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/05/2021; Data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1455 da alegação, evidenciando a necessidade e os benefícios do procedimento indicado, em razão da doença de que padece o autor, e há, ainda, risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde. Em resposta a negativa do convênio, o médico que prescreveu a cirurgia esclareceu que “Nos mais r