Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1673 de improbidade. Notifique(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para oferecer(em) manifestação por escrito que poderá ser instruída com documentos e justificações dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do § 7º, artigo 17 da lei nº 8.429/92. Notifique-se a Prefeitura Municipal de Maracaí, dando-lhe ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1603 Código de Processo Civil e 407, do Código Civil. Juros de mora - Termo inicial - Citação na fase de conhecimento da ação Entendimento consolidado pelo STJ - Incidência no percentual de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1.062 do CC/16), desde a data da citação na ação civil pública até a data da ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1510 Portanto, à princípio, não há probabilidade do direito da parte. Nesse sentido, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, tem-se, apenas, alegação unilateral da parte autora, o que é insuficiente para se conceder o pleito, sem antes instaurar o contraditório. A