Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1212 n.º 512 do E. STF. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Lei n.º 12.016/09, art. 14, § 1º). P. I. C. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), MARIO KIKUTA JUNIOR (OAB 286262/SP) Processo 1000184-40.2017.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indeni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1259 gratuidade da Justiça (fls. 138/139). Citados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA/SP (fls. 144), MUNICÍPIO DE LOUVEIRA/SP (fls. 161), e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA/SP (fls. 162/164). Embora