Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2340 1988 da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1857 fez menção ao gênero adicional), melhor compulsando os autos, de se notar que sua base de cálculo, consoante o artigo 159 da Lei Complementar Municipal n. 13/1995, não é o salário base do servidor, mas sim “sobre a referência salarial RN - 01”. Logo, incorreta a utilização da base de calculo prete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1996 certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP) Processo 0000449-22.2021.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Antonio da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2064 promoção funcional (código 74) aos vencimentos do servidor; porém, afrontando o acórdão, não utilizou o valor resultante dessa adição (“salário base” (código 01) + “grau de amplitude” (código 74) como base de cálculo do anuênio. Destarte, intime-se a executada para que cumpra integralme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2021 Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV: CARINA SILVA REVERTE RAVAIOLI (OAB 199316/SP) Processo 1000544-11.2016.8.26.0357/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ADOLFO LIOGI IASSUGUE - MIRANTE - ME - - Adolfo Liogi Iassugue - EDMILSON DA SILVA - Autos com vista ao procurador do exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1893 Processo 1000062-87.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Maria dos Anjos dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARE