Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3134 sentença proferida em ação civil pública; b) aplicação ou não da Teoria da Aparência; e c) legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva. A partir dos debates ocorridos na sessão de 27/9/2017, foi possível constatar que o principal motivo para o cancelamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3149 Processo 0000132-44.2018.8.26.0449 (processo principal 1000032-09.2017.8.26.0449) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Jose Seraphim Junior - Jose Seraphim Junior - Vistos.Tendo em vista a informação de que o executado não possui procurador constituído e considerando que foram recolhidas as despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2870 pleitear indenização contra a Fazenda Pública foi reduzido para três anos, nos termos do art. 206, § 3o, V, do CC”. (...) Em razão disso, submeteu-se a questão à deliberação da Ia Seção do STJ, em recurso especial representativo da controvérsia, julgado por amostragem, para fixar a tese a ser s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 3152 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Porque sucumbente em maior proporção, condeno a requerida às custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, sendo observada a gratuidade processual que lhe foi deferida. Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3527 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Luiz Carlos Faustino - - Vanuza Nogueira Dias de Araujo e outro - Vistos. Com fundamento no princípio da cooperação, cadastrei nesta data a patrona, nos termos pugnados na petição retro. No mais, defiro o prazo de sobrestamento de 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3963 Processo 1000097-62.2021.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Maria Clarete de Souza Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A intimação ocorreu conforme fl. 77, assim, não houve decurso de prazo, até o momento. Aguarde-se, visto que o in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2936 de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 3053 RELATEI. FUNDAMENTO e DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. No mérito, nego-lhes provimento. Não é necessário que o juiz faça expressa menção à manutenção da tutela de urgência ou de qualquer decisão anterior à sentença. Se não há revogaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 3558 planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP), ANDERSON DE CAMPOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 3305 087. - ADV: YASMIM RODRIGUES MOTA (OAB 358631/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP) Processo 1000111-22.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Valdevino de Oliveira - Cab Piquete S A - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Certifique-se o transcurs